Termos de Uso — Decantai

Última atualização: 07 de junho de 2026

1. Sobre o Decantai

Decantai é um diário emocional de vinhos com IA contextual. O serviço permite registrar momentos com vinho (texto, áudio ou foto), extrair contexto via inteligência artificial e visualizar uma linha do tempo pessoal de experiências.

Os Termos abaixo regulam o uso da plataforma web (decantai.com.br) e do aplicativo mobile (Decantai).

2. Cadastro e conta

Para usar o Decantai, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (maioridade civil para consumo de bebida alcoólica no Brasil)
• Fornecer dados verdadeiros (nome, telefone WhatsApp e senha)
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Notificar imediatamente o Decantai sobre qualquer uso não autorizado

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Uso permitido

Você pode:

• Registrar momentos pessoais com vinhos que consumiu
• Compartilhar momentos publicamente quando escolher (visibilidade pública)
• Receber recomendações contextuais baseadas no seu histórico
• Exportar e apagar seus dados a qualquer momento

4. Uso proibido

Você NÃO pode:

• Cadastrar conta em nome de terceiros sem autorização
• Subir conteúdo que viole direitos de terceiros (fotos de pessoas sem consentimento, marcas registradas indevidamente, etc.)
• Usar a plataforma para venda direta de bebidas alcoólicas sem licença
• Tentar acessar dados de outros usuários por meios não autorizados
• Subir mídia ofensiva, ilegal, discriminatória, com pornografia ou violência
• Promover consumo abusivo de álcool

5. Conteúdo do usuário

Ao subir conteúdo (texto, áudio, foto), você:

• Mantém todos os direitos sobre o conteúdo
• Concede ao Decantai licença não exclusiva para processar, armazenar e exibir o conteúdo dentro do serviço
• Concorda que o conteúdo será processado por IA (OpenAI Whisper para áudio, Vision para imagem) para extração de contexto

A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta.

6. Inteligência Artificial

A identificação de vinhos e extração de contexto são feitas por modelos de IA (OpenAI). Os resultados podem conter erros — você deve revisar e corrigir quando necessário (botão "Não é esse vinho?"). O Decantai não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas nas sugestões da IA.

A IA usa apenas o conteúdo que você submete, durante o tempo necessário para retornar a resposta. Não treinamos modelos com seu conteúdo.

7. Plano Free e Premium

O plano gratuito permite até 2 momentos por mês com pipeline básico de IA, com saldo extra obtido convidando amigos (+1 por convite aceito) ou desbloqueando badges. O plano Premium (R$ 19,90/mês ou anual com desconto) oferece momentos ilimitados, busca semântica, recomendações proativas, exportação em PDF e ausência de anúncios. A contratação Premium estará disponível em breve — durante este período, todos os usuários permanecem no plano gratuito.

A cobrança Premium é processada via Stripe. Cancelamento é imediato, sem multa, sem retroatividade.

8. Anúncios e parcerias

No plano Free, podemos exibir sugestões de produtos relacionados ao contexto do momento (vinhos parecidos, taças, parceiros geo-localizados). Não usamos seus dados para anúncios de terceiros fora do Decantai.

9. Limitação de responsabilidade

O Decantai é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de bugs. Em caso de falha grave, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo plano Premium (ou zero, no plano Free).

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /dashboard/settings → "Apagar conta". Após confirmação, os dados ficam disponíveis para restauração por 30 dias antes da exclusão definitiva.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor configura aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Foro de São Paulo/SP para resolução de disputas, ressalvado o foro do consumidor previsto no CDC.

13. Contato

Dúvidas: contato@decantai.com.br DPO (LGPD): dpo@decantai.com.br